Dispõe sobre o reconhecimento da Educação Básica e de Ensino Superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais

Como votou cada partido

PSL: Sim · GOV.: Sim · PTB: Sim · PROS: Sim · PV: Sim · PSOL: Obstrução · PSC: Sim · DEM: Sim · PSDB: Sim · PCdoB: Obstrução · PT: Obstrução · Cidadania: Sim · Rede: Obstrução · Patriota: Sim · Republican: Sim · Solidaried: Sim · Avante: Sim · Podemos: Sim · MDB: Sim · PSB: Obstrução · PDT: Obstrução · Oposição: Obstrução · Novo: Sim · Minoria: Obstrução · PL: Sim · PP: Sim · PSD: Sim · Maioria: Sim