Acrescenta o § 2º ao art. 1º da Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, para tornar expressa a não vinculação da vigência da Lei ao Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 486, de 2021, da Comissão de Educação.

Fonte: Câmara dos Deputados · votação 2270403-59 Ver as ligações

Aprovado

Sim

Não

2 outros votos (abstenção, obstrução, presidente)45 não votaram

Sim, na cor do partidoNãoOutro votoNão votou

Como votou cada partido

PSL: Sim · PSDB: Sim · PSOL: Sim · PV: Sim · PTB: Sim · PT: Sim · PSC: Sim · GOV.: Liberado · PROS: Sim · DEM: Sim · PCdoB: Sim · Cidadania: Sim · Patriota: Sim · Podemos: Sim · Avante: Sim · PP: Sim · Rede: Sim · PDT: Sim · PSD: Sim · Solidaried: Sim · Republican: Sim · MDB: Sim · PSB: Sim · Novo: Sim · PL: Sim · Maioria: Sim · Minoria: Sim

Acrescenta o § 2º ao art. 1º da Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, para tornar expressa a não vinculação da vigência da Lei ao Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020

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