Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos cuja indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)

Mantido o texto.

Fonte: Câmara dos Deputados · votação 2279744-97 Ver as ligações

Resultado

Sim

Não

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Sim, na cor do partidoNãoOutro votoNão votou

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PROS: Sim · GOV.: Sim · PSC: Sim · PCdoB: Não · PTB: Sim · PSOL: Não · PT: Não · PSDB: Não · União: Sim · Podemos: Não · Republican: Sim · MDB: Sim · PP: Sim · Cidadania: Não · Rede: Não · Patriota: Sim · Avante: Sim · PSD: Sim · PDT: Não · Novo: Não · Maioria: Sim · PSB: Não · Oposição: Não · PL: Sim

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