Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos cuja indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Fonte: Câmara dos Deputados · votação 2279938-9 Ver as ligações

Aprovado

Sim

Não

1 outros votos (abstenção, obstrução, presidente)89 não votaram

Sim, na cor do partidoNãoOutro votoNão votou

Como votou cada partido

PV: Sim · PCdoB: Sim · GOV.: Sim · PSOL: Não · PT: Não · Cidadania: Não · Podemos: Sim · Rede: Sim · Republican: Sim · PSD: Sim · MDB: Sim · PDT: Não · PP: Sim · PL: Sim · Novo: Não · PSB: Sim · Minoria: Liberado

Como votou cada partido

Como votou cada parlamentar