Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 14, de 2021.

Aprovado

Sim

Não

1 outros votos (abstenção, obstrução, presidente)76 não votaram

Sim, na cor do partidoNãoOutro votoNão votou

Como votou cada partido

Fdr PT-PCdoB-PV: Sim · Fdr PSOL-REDE: Sim · Minoria: Sim · PSB: Sim · Novo: Não · Maioria: Sim · Oposição: Sim