VotaçõesCâmara · plenário · 12/09/2023
Câmara12 de setembro de 2023PEC 16/2021 (Fase 1 - CD)
Altera o art. 12 da Constituição Federal para suprimir a perda da nacionalidade brasileira em razão da mera aquisição de outra nacionalidade, incluir a exceção para situações de apatridia e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 16, de 2021.
Aprovado
Sim
Não
2 outros votos (abstenção, obstrução, presidente)44 não votaram
Sim, na cor do partidoNãoOutro votoNão votou
Como votou cada partido
Novo: Sim · Oposição: Sim · Bl UniPpFdrPsdbCid...: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim · Bl MdbPsdRepPode: Sim · Fdr PSOL-REDE: Sim · PL: Sim · Maioria: Sim · Minoria: Sim
PL
930Sim
PT
650Sim
UNIÃO
521não orientou
PP
460não orientou
PSD
390não orientou
MDB
380não orientou
REPUBLICANOS
350não orientou
PDT
160não orientou
PODE
140não orientou
PSB
140não orientou
PSDB
130não orientou
PSOL
120Sim
PCdoB
60Sim
AVANTE
50não orientou
PATRIOTA
40não orientou
PV
22Sim
CIDADANIA
30não orientou
NOVO
30Sim
SOLIDARIEDADE
30não orientou
REDE
10Sim