VotaçõesCâmara · plenário · 12/09/2023
Câmara12 de setembro de 2023PEC 16/2021 (Fase 1 - CD)
Altera o art. 12 da Constituição Federal para suprimir a perda da nacionalidade brasileira em razão da mera aquisição de outra nacionalidade, incluir a exceção para situações de apatridia e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 16, de 2021.
Aprovado
Sim
Não
1 outros votos (abstenção, obstrução, presidente)56 não votaram
Sim, na cor do partidoNãoOutro votoNão votou
Como votou cada partido
O governo orientou Sim. Minoria: Sim · Novo: Sim · Bl MdbPsdRepPode: Sim · Bl UniPpFdrPsdbCid...: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim · PL: Sim · Maioria: Sim · Fdr PSOL-REDE: Sim
PL
940Sim
PT
640Sim
UNIÃO
521não orientou
PP
460não orientou
MDB
370não orientou
PSD
340não orientou
REPUBLICANOS
330não orientou
PDT
160não orientou
PSB
140não orientou
PSDB
130não orientou
PODE
120não orientou
PSOL
100Sim
PCdoB
60Sim
AVANTE
50não orientou
CIDADANIA
40não orientou
PATRIOTA
40não orientou
PV
22Sim
NOVO
30Sim
SOLIDARIEDADE
30não orientou
REDE
10Sim