Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), e a Lei nº 14.161, de 2 de junho de 2021, que dispõe sobre o Pronampe, para permitir melhores condições de sustentabilidade ao Programa como política oficial de crédito permanente no tratamento diferenciado e favorecido aos beneficiários do Programa

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.188, de 2021, adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques.

Fonte: Câmara dos Deputados · votação 2318553-48 Ver as ligações

Aprovado

Sim

Não

1 outros votos (abstenção, obstrução, presidente)56 não votaram

Sim, na cor do partidoNãoOutro votoNão votou

Como votou cada partido

PV: Sim · PSOL: Sim · PROS: Sim · GOV.: Sim · PTB: Sim · PSC: Sim · PSDB: Sim · PCdoB: Sim · PT: Sim · Podemos: Sim · Cidadania: Sim · Avante: Sim · Solidaried: Sim · União: Sim · Rede: Sim · PSB: Sim · Republican: Sim · PDT: Sim · PP: Sim · Patriota: Sim · PSD: Sim · Maioria: Sim · Novo: Não · Oposição: Sim · PL: Sim · Minoria: Sim

Como votou cada partido

Como votou cada parlamentar