Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal

Aprovada a Medida Provisória nº 1.109, de 2022, ressalvados os destaques.

Fonte: Câmara dos Deputados · votação 2318737-53 Ver as ligações

Aprovado

Sim

Não

1 outros votos (abstenção, obstrução, presidente)152 não votaram

Sim, na cor do partidoNãoOutro votoNão votou

Como votou cada partido

GOV.: Sim · PTB: Sim · PT: Não · PSDB: Sim · PSC: Sim · PROS: Sim · PSOL: Não · Solidaried: Sim · Patriota: Sim · União: Sim · Republican: Sim · Avante: Sim · Maioria: Sim · PP: Sim · PSD: Sim · PSB: Não · Novo: Sim · PL: Sim

Como votou cada partido

Como votou cada parlamentar