Altera a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, ainda que as operações se iniciem no exterior NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), ainda que as operações se iniciem no exterior, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1.

Fonte: Câmara dos Deputados · votação 2323617-56 Ver as ligações

Rejeitado

Sim

Não

1 outros votos (abstenção, obstrução, presidente)212 não votaram

Sim, na cor do partidoNãoOutro votoNão votou

Como votou cada partido

PSC: Não · PTB: Não · PT: Sim · PROS: Não · GOV.: Não · PSOL: Sim · Podemos: Não · PP: Não · Solidaried: Não · Patriota: Não · Maioria: Não · Avante: Não · MDB: Não · Republican: Não · União: Não · PSD: Sim · Novo: Não · PL: Não

Como votou cada partido

Como votou cada parlamentar