VotaçõesCâmara · CCJC · 31/10/2023
Câmara31 de outubro de 2023PL 1468/2022
Altera o art. 24 da Lei n° 9.610, de 1998, para estabelecer como direito moral do autor a faculdade de se opor a qualquer modificação de sua obra para fim político-partidário
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 16 votos "Sim", 23 votos "Não". Quórum de votação: 39 votos.
Rejeitado
Sim
Não
0 outros votos (abstenção, obstrução, presidente)0 não votaram
Sim, na cor do partidoNãoOutro votoNão votou
Como votou cada partido
O governo orientou Não. Fdr PSOL-REDE: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Não · NOVO: Sim · PODE: Não · AVANTE: Não · UNIÃO: Sim · PP: Não · PSD: Não · MDB: Não · PSB: Não · PDT: Não · PL: Sim · Maioria: Não · Minoria: Sim