VotaçõesCâmara · CCJC · 07/11/2023
Câmara7 de novembro de 2023PL 1468/2022
Altera o art. 24 da Lei n° 9.610, de 1998, para estabelecer como direito moral do autor a faculdade de se opor a qualquer modificação de sua obra para fim político-partidário
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 33 votos "Sim", 11 votos "Não". Quórum de votação: 44 votos válidos e 5 obstruções.
Aprovado
Sim
Não
0 outros votos (abstenção, obstrução, presidente)0 não votaram
Sim, na cor do partidoNãoOutro votoNão votou
Como votou cada partido
O governo orientou Não. NOVO: Obstrução · PP: Não · Minoria: Obstrução · Maioria: Não · PL: Obstrução · Oposição: Obstrução · Fdr PT-PCdoB-PV: Não