Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil

Aprovada a Medida Provisória nº 1.128, de 2022, ressalvados os destaques.

Fonte: Câmara dos Deputados · votação 2331427-40 Ver as ligações

Aprovado

Sim

Não

1 outros votos (abstenção, obstrução, presidente)180 não votaram

Sim, na cor do partidoNãoOutro votoNão votou

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PROS: Sim · GOV.: Sim · PTB: Sim · PSC: Sim · PV: Não · PCdoB: Não · PSOL: Não · Republican: Sim · Rede: Não · PSD: Sim · PP: Sim · Podemos: Sim · MDB: Sim · Patriota: Sim · Maioria: Sim · Avante: Sim · Novo: Sim · União: Sim · Solidaried: Sim · PDT: Não · Minoria: Liberado · PL: Sim

Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil

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