VotaçõesCâmara · CCJC · 24/02/2026
Câmara24 de fevereiro de 2026PL 2410/2022
Acrescenta parágrafo ao art. 927 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para dispor sobre danos à imagem
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 18 votos "Sim", 19 votos "Não". Quórum de votação: 37 votos.
Rejeitado
Sim
Não
0 outros votos (abstenção, obstrução, presidente)0 não votaram
Sim, na cor do partidoNãoOutro votoNão votou
Como votou cada partido
O governo orientou Não. PRD: Não · UNIÃO: Sim · Minoria: Sim · Fdr PSOL-REDE: Não · PSD: Não · PSB: Não · PL: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não · Oposição: Sim · Maioria: Não