Susta as RESOLUÇÕES NORMATIVAS ANEEL nº 1.024, de 28 de junho de 2022, que aprova os Submódulos 7.4, 9.4 e 10.5 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, e revoga as Resoluções Normativas nº 349, de 13 de janeiro de 2009 e nº 559, de 27 de junho de 2013, e nº 1.041, de 20 de setembro de 2022, que aprova novas versões dos Submódulos 7.4 e 9.4 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, aplicáveis às concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 365, de 2022.

Aprovado

Sim

Não

1 outros votos (abstenção, obstrução, presidente)231 não votaram

Sim, na cor do partidoNãoOutro votoNão votou

Como votou cada partido

GOV.: Não · PCdoB: Sim · PSOL: Sim · PT: Sim · PDT: Sim · Republican: Sim · União: Sim · Solidaried: Sim · PP: Sim · PSD: Sim · PL: Não · Novo: Não