VotaçõesCâmara · plenário · 28/05/2026
Câmara28 de maio de 2026PEC 5/2023
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI
Aprovada a preferência.
Aprovado
Sim
Não
2 outros votos (abstenção, obstrução, presidente)40 não votaram
Sim, na cor do partidoNãoOutro votoNão votou
Como votou cada partido
Bl UniPpPsd...: Sim · Fdr PSOL-REDE: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim · Oposição: Sim · Minoria: Sim · PL: Sim
PL
960Sim
PT
560Sim
PSD
460não orientou
UNIÃO
440não orientou
REPUBLICANOS
400não orientou
PP
370não orientou
MDB
320não orientou
PODE
260não orientou
PSDB
180não orientou
PSB
151não orientou
PSOL
120Sim
PCdoB
101Sim
PDT
71não orientou
PV
60Sim
SOLIDARIEDADE
60não orientou
AVANTE
50não orientou
NOVO
40não orientou
REDE
30Sim
CIDADANIA
20não orientou
PRD
20não orientou
MISSÃO
01não orientou