VotaçõesCâmara · CCJC · 19/09/2023
Câmara19 de setembro de 2023PEC 5/2023
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 1 voto "Sim", 39 votos "Não". Quórum de votação: 40 votos.
Rejeitado
Sim
Não
0 outros votos (abstenção, obstrução, presidente)0 não votaram
Sim, na cor do partidoNãoOutro votoNão votou
Como votou cada partido
O governo orientou Não. AVANTE: Não · REPUBLICANOS: Não · PSB: Não · UNIÃO: Não · Oposição: Não · NOVO: Não · MDB: Não · PSD: Não · PL: Não · Fdr PSOL-REDE: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não · Minoria: Não