Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023)

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 31.

Rejeitado

Sim

Não

1 outros votos (abstenção, obstrução, presidente)138 não votaram

Sim, na cor do partidoNãoOutro votoNão votou

Como votou cada partido

Bl MdbPsdRepPode: Não · Fdr PSOL-REDE: Sim · Bl UniPpFdrPsdbCid...: Não · Maioria: Não · PL: Sim · Novo: Sim · Minoria: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não