Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023)

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.438, de 2023, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques.

Fonte: Câmara dos Deputados · votação 2387066-63 Ver as ligações

Aprovado

Sim

Não

3 outros votos (abstenção, obstrução, presidente)57 não votaram

Sim, na cor do partidoNãoOutro votoNão votou

Como votou cada partido

Fdr PSOL-REDE: Não · Bl MdbPsdRepPode: Liberado · Bl UniPpFdrPsdbCid...: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim · PL: Sim · Minoria: Liberado · Oposição: Liberado · Novo: Não

Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023)

Como votou cada partido

Como votou cada parlamentar