VotaçõesCâmara · plenário · 08/07/2025
Câmara8 de julho de 2025PL 6020/2023
Estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.020, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques.
Aprovado
Sim
Não
1 outros votos (abstenção, obstrução, presidente)111 não votaram
Sim, na cor do partidoNãoOutro votoNão votou
Como votou cada partido
O governo orientou Sim. Bl AvanSolidPrd...: Sim · Novo: Não · Minoria: Não · Oposição: Não · Fdr PSOL-REDE: Sim · Maioria: Sim
PL
663não orientou
PT
592não orientou
UNIÃO
387não orientou
PP
295não orientou
REPUBLICANOS
311não orientou
PSD
291não orientou
MDB
199não orientou
PDT
160não orientou
PSB
140não orientou
PODE
111não orientou
PSOL
120Sim
PSDB
91não orientou
PCdoB
80não orientou
AVANTE
61não orientou
NOVO
05Não
PRD
23não orientou
SOLIDARIEDADE
50não orientou
PV
40não orientou
CIDADANIA
30não orientou
REDE
10Sim