VotaçõesCâmara · plenário · 07/05/2024
Câmara7 de maio de 2024MPV 1202/2023
Revoga os benefícios fiscais de que tratam o art. 4º da Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, e os art. 7º a art. 10 da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, desonera parcialmente a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, revoga a alíquota reduzida da contribuição previdenciária aplicável a determinados Municípios e limita a compensação de créditos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado
Rejeitado o Requerimento.
Rejeitado
Sim
Não
1 outros votos (abstenção, obstrução, presidente)191 não votaram
Sim, na cor do partidoNãoOutro votoNão votou
Como votou cada partido
O governo orientou Não. Novo: Sim · Bl MdbPsdRepPode: Não · Bl UniPpFdrPsdbCid...: Não · PL: Não · Oposição: Liberado · Fdr PT-PCdoB-PV: Não · Maioria: Não · Minoria: Liberado
PL
454Não
PT
142Não
PP
134não orientou
UNIÃO
333não orientou
PSD
125não orientou
MDB
124não orientou
REPUBLICANOS
023não orientou
PDT
014não orientou
PSDB
110não orientou
PODE
010não orientou
PSB
09não orientou
PSOL
27não orientou
AVANTE
05não orientou
PCdoB
05Não
PRD
12não orientou
PV
03Não
NOVO
20Sim
SOLIDARIEDADE
02não orientou
CIDADANIA
01não orientou
REDE
01não orientou