VotaçõesCâmara · CCJC · 04/06/2024
Câmara4 de junho de 2024PEC 45/2023 (Fase 1 - CD)
Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, observada a distinção entre traficante e usuário
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 11 votos "Sim", 31 votos "Não". Quórum de votação: 42 votos e 3 Obstruções.
Rejeitado
Sim
Não
0 outros votos (abstenção, obstrução, presidente)0 não votaram
Sim, na cor do partidoNãoOutro votoNão votou
Como votou cada partido
O governo orientou Sim. Fdr PSDB-CIDADAN: Não · REPUBLICANOS: Não · Fdr PSOL-REDE: Obstrução · MDB: Não · PSD: Liberado · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim · PL: Não · Oposição: Não · Minoria: Não