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VotaçõesCâmara · plenário · 15/12/2025

Câmara15 de dezembro de 2025PLP 108/2024

Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências

Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, com parecer pela aprovação, excetuadas as modificações indicadas no Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.

Aprovado
Sim
Não
1 outros votos (abstenção, obstrução, presidente)78 não votaram
513 CADEIRAS · ESQUERDA À DIREITA

Sim, na cor do partidoNãoOutro votoNão votou

Como votou cada partido

O governo orientou Sim. Bl UniPpPsd...: Sim · Fdr PSOL-REDE: Sim · Oposição: Não · PDT: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim · PL: Não · Maioria: Sim · Novo: Não · Minoria: Não

Como votou cada parlamentar

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