Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 10 votos "Sim", 39 votos "Não". Quórum de votação: 49 votos válidos e 1 obstrução.

Fonte: Câmara dos Deputados · votação 2448732-35 Ver as ligações

Rejeitado

Sim

Não

0 outros votos (abstenção, obstrução, presidente)0 não votaram

Sim, na cor do partidoNãoOutro votoNão votou

Como votou cada partido

O governo orientou Sim. PODE: Não · NOVO: Não · Minoria: Não · REPUBLICANOS: Não · Oposição: Não · Fdr PSOL-REDE: Sim · PL: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim · Maioria: Sim

PL 012Não UNIÃO 09não orientou PP 06não orientou PT 40Sim REPUBLICANOS 04Não MDB 12não orientou PSD 03não orientou PSB 20não orientou PSOL 20Sim NOVO 01Não PODE 01Não PSDB 01não orientou PV 10Sim

Como votou cada parlamentar

Ver todos (49)