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VotaçõesCâmara · plenário · 09/09/2024

Câmara9 de setembro de 2024PLP 121/2024

Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nºs 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, e prevê instituição de fundo de equalização federativa

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Aprovado
Sim
Não
76 outros votos (abstenção, obstrução, presidente)102 não votaram
513 CADEIRAS · ESQUERDA À DIREITA

Sim, na cor do partidoNãoOutro votoNão votou

Como votou cada partido

O governo orientou Sim. Bl UniPpFdrPsdbCid...: Sim · Minoria: Obstrução · Novo: Obstrução · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim · PL: Obstrução · Maioria: Sim · Oposição: Obstrução

Como votou cada parlamentar

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