VotaçõesCâmara · plenário · 09/12/2025
Câmara9 de dezembro de 2025PL 4497/2024
Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, ressalvados os destaques.
Aprovado
Sim
Não
2 outros votos (abstenção, obstrução, presidente)86 não votaram
Sim, na cor do partidoNãoOutro votoNão votou
Como votou cada partido
O governo orientou Não. Fdr PT-PCdoB-PV: Não · Bl AvanSolidPrd...: Sim · Bl UniPpPsd...: Sim · PDT: Não · Minoria: Sim · PSB: Não · Fdr PSOL-REDE: Não · Novo: Sim · PL: Sim · Oposição: Sim
PL
752Sim
PT
257Não
UNIÃO
463não orientou
PP
381não orientou
REPUBLICANOS
380não orientou
PSD
313não orientou
MDB
311não orientou
PODE
132não orientou
PSB
212Não
PDT
49Não
PSDB
120não orientou
PCdoB
09Não
PSOL
09Não
AVANTE
52não orientou
NOVO
50Sim
SOLIDARIEDADE
31não orientou
PRD
30não orientou
CIDADANIA
20não orientou
PV
02Não
REDE
02Não