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VotaçõesCâmara · plenário · 10/06/2025

Câmara10 de junho de 2025PL 4497/2024

Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, ressalvados os destaques.

Aprovado
Sim
Não
2 outros votos (abstenção, obstrução, presidente)83 não votaram
513 CADEIRAS · ESQUERDA À DIREITA

Sim, na cor do partidoNãoOutro votoNão votou

Como votou cada partido

Maioria: Não · Fdr PSOL-REDE: Não · Novo: Sim · Minoria: Sim · Oposição: Sim

Como votou cada parlamentar

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