VotaçõesCâmara · plenário · 07/04/2026
Câmara7 de abril de 2026PLP 109/2025
Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Aprovado
Sim
Não
1 outros votos (abstenção, obstrução, presidente)129 não votaram
Sim, na cor do partidoNãoOutro votoNão votou
Como votou cada partido
O governo orientou Sim. Bl UniPpPsd...: Sim · Missão: Sim · Bl AvanSolidPrd...: Sim · PL: Sim · Fdr PSOL-REDE: Sim · PDT: Sim · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim · Maioria: Sim · Minoria: Sim
PL
700Sim
PT
520Sim
PSD
370não orientou
PP
350não orientou
REPUBLICANOS
330não orientou
UNIÃO
282não orientou
MDB
210não orientou
PDT
150Sim
PSDB
140não orientou
PODE
130não orientou
PSB
120não orientou
PSOL
110Sim
AVANTE
70não orientou
PCdoB
70Sim
SOLIDARIEDADE
60não orientou
CIDADANIA
40não orientou
NOVO
40não orientou
PV
40Sim
REDE
40Sim
PRD
30não orientou
MISSÃO
10Sim