Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 4.497 de 2024, que “dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015”

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Aprovado

Sim

Não

1 outros votos (abstenção, obstrução, presidente)111 não votaram

Sim, na cor do partidoNãoOutro votoNão votou

Como votou cada partido

Minoria: Sim · Fdr PSOL-REDE: Não · Oposição: Sim · Novo: Sim