Susta

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 214, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Aprovado

Sim

Não

1 outros votos (abstenção, obstrução, presidente)31 não votaram

Sim, na cor do partidoNãoOutro votoNão votou

Como votou cada partido

O governo orientou Não. Fdr PSOL-REDE: Não · Oposição: Sim · Novo: Sim · Minoria: Sim · Maioria: Não