Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça

Aprovado o Projeto de Lei nº 3.181, de 2025, ressalvados os destaques .

Aprovado

Sim

Não

1 outros votos (abstenção, obstrução, presidente)136 não votaram

Sim, na cor do partidoNãoOutro votoNão votou

Como votou cada partido

Maioria: Sim · Oposição: Não · Fdr PSOL-REDE: Não · Minoria: Não · Novo: Não