Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências

Como votou cada partido

PSC: Não · PROS: Não · DEM: Não · GOV.: Não · PT: Obstrução · PV: Sim · PSL: Não · PTB: Não · PSOL: Obstrução · PCdoB: Obstrução · PSDB: Não · Rede: Obstrução · Cidadania: Não · Avante: Não · Patriota: Não · PP: Não · PDT: Obstrução · Solidaried: Não · Podemos: Não · Republican: Não · MDB: Não · Novo: Não · PSD: Não · Minoria: Obstrução · PSB: Obstrução · Maioria: Não · PL: Não