Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, adotada pelo Relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques.

Fonte: Câmara dos Deputados · votação 257161-337 Ver as ligações

Aprovado

Sim

Não

1 outros votos (abstenção, obstrução, presidente)90 não votaram

Sim, na cor do partidoNãoOutro votoNão votou

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PROS: Sim · DEM: Sim · PSDB: Sim · GOV.: Sim · PV: Não · PSC: Sim · PCdoB: Não · PTB: Sim · PSL: Sim · PSOL: Não · PT: Não · Rede: Não · Cidadania: Sim · Solidaried: Sim · MDB: Sim · Republican: Sim · Podemos: Sim · PP: Sim · PDT: Não · PSD: Sim · Maioria: Sim · Novo: Sim · PSB: Não · Oposição: Não · PL: Sim

Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências

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