Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências

Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 4.

Aprovado

Sim

Não

1 outros votos (abstenção, obstrução, presidente)177 não votaram

Sim, na cor do partidoNãoOutro votoNão votou

Como votou cada partido

O governo orientou Não. Bl AvanSolidPrd...: Não · Oposição: Sim · Minoria: Sim · Novo: Sim · Fdr PSOL-REDE: Não · Maioria: Liberado