Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG).

Aprovado

Sim

Não

2 outros votos (abstenção, obstrução, presidente)193 não votaram

Sim, na cor do partidoNãoOutro votoNão votou

Como votou cada partido

O governo orientou Não. Minoria: Sim · Oposição: Sim · Maioria: Liberado · Novo: Sim · Fdr PSOL-REDE: Obstrução