Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Fonte: Câmara dos Deputados · votação 2606313-36 Ver as ligações

Aprovado

Sim

Não

1 outros votos (abstenção, obstrução, presidente)41 não votaram

Sim, na cor do partidoNãoOutro votoNão votou

Como votou cada partido

O governo orientou Sim. Missão: Não · Fdr PSOL-REDE: Sim · Bl UniPpPsd...: Sim · Minoria: Sim · PSB: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim · PDT: Sim · Oposição: Sim · Novo: Sim · PL: Sim · Maioria: Sim

Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres

Como votou cada partido

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