VotaçõesCâmara · plenário · 12/08/2026
Câmara12 de agosto de 2026PLP 80/2026
Prorroga a isenção do adicional de frete da Marinha Mercante
Título escrito por nós. Critério: tema
Ementa oficial
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
Aprovado
Sim
Não
1 outros votos (abstenção, obstrução, presidente)159 não votaram
Sim, na cor do partidoNãoOutro votoNão votou
Como votou cada partido
Bl UniPpPsd...: Sim · Fdr PSOL-REDE: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim · Novo: Não · Minoria: Liberado · PL: Sim · Oposição: Liberado
PL
733Sim
PT
421Sim
PSD
341não orientou
UNIÃO
321não orientou
PP
293não orientou
REPUBLICANOS
270não orientou
MDB
190não orientou
PODE
190não orientou
PSDB
120não orientou
PSOL
012Não
PSB
110não orientou
PCdoB
80Sim
PDT
80não orientou
NOVO
04Não
PV
40Sim
AVANTE
30não orientou
SOLIDARIEDADE
30não orientou
DC
10não orientou
MISSÃO
01não orientou
PRD
10não orientou
REDE
10Não