VotaçõesCâmara · plenário · 14/10/2026
Câmara14 de outubro de 2026PLP 186/2026
Muda o limite de faturamento e de empregados do MEI
Título escrito por nós. Critério: tema
Ementa oficial
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
Aprovado
Sim
Não
1 outros votos (abstenção, obstrução, presidente)47 não votaram
Sim, na cor do partidoNãoOutro votoNão votou
Como votou cada partido
O governo orientou Sim. Missão: Não · Minoria: Sim · Maioria: Sim · Bl UniPpPsd...: Sim · Novo: Sim · PDT: Sim · Oposição: Sim · Fdr PSOL-REDE: Sim · PL: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim
PL
880Sim
PT
620Sim
UNIÃO
480não orientou
PSD
430não orientou
PP
410não orientou
REPUBLICANOS
380não orientou
MDB
320não orientou
PODE
231não orientou
PSB
160não orientou
PSDB
142não orientou
PSOL
130Sim
PCdoB
110Sim
PDT
80Sim
PV
60Sim
AVANTE
50não orientou
NOVO
40Sim
SOLIDARIEDADE
30não orientou
CIDADANIA
20não orientou
REDE
20Sim
DC
10não orientou
MISSÃO
01Não
PRD
10não orientou