VotaçõesCâmara · plenário · 29/11/2011
Câmara29 de novembro de 2011PEC 98/2007
Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham
Mantido o texto.
Aprovado
Sim
Não
2 outros votos (abstenção, obstrução, presidente)118 não votaram
Sim, na cor do partidoNãoOutro votoNão votou
Como votou cada partido
PrPtdobPrpPhsPtcPsl: Não · PRTB: Sim · PsbPtbPcdob: Sim · PvPps: Sim · PMN: Sim · PMDB: Sim · PRB: Sim · DEM: Sim · PSC: Sim · PSDB: Sim · PT: Sim · PSOL: Sim · PP: Não · PSD: Sim · PDT: Não · Minoria: Sim
PT
671Sim
PMDB
580Sim
PSDB
331Sim
PSD
311Sim
PR
1415não orientou
PSB
251não orientou
PP
1411Não
PDT
814Não
DEM
181Sim
PTB
161não orientou
PCdoB
130não orientou
PSC
130Sim
PRB
90Sim
PPS
80não orientou
PV
80não orientou
PSOL
30Sim
PTdoB
12não orientou
PMN
20Sim
PHS
01não orientou
PRP
01não orientou
PRTB
10Sim
PSL
01não orientou