VotaçõesCâmara · plenário · 13/12/2011
Câmara13 de dezembro de 2011PEC 98/2007
Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 98, de 2007.
Aprovado
Sim
Não
2 outros votos (abstenção, obstrução, presidente)112 não votaram
Sim, na cor do partidoNãoOutro votoNão votou
Como votou cada partido
PrPtdobPrpPhsPtcPsl: Sim · PsbPtbPcdob: Sim · PvPps: Sim · PMN: Sim · PMDB: Sim · PRB: Sim · PSC: Sim · DEM: Sim · PT: Sim · PSDB: Sim · PSOL: Sim · PP: Sim · PSD: Liberado · PDT: Sim · Minoria: Sim
PT
641Sim
PMDB
580Sim
PSDB
420Sim
PSD
352Liberado
PP
301Sim
PR
260não orientou
DEM
231Sim
PDT
240Sim
PSB
231não orientou
PCdoB
120não orientou
PSC
110Sim
PTB
110não orientou
PPS
80não orientou
PRB
80Sim
PV
70não orientou
PTdoB
30não orientou
PMN
20Sim
PSOL
20Sim
PHS
10não orientou
PRTB
10não orientou
PSL
10não orientou
PTC
10não orientou