Como votou cada parlamentar
Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação de Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal
Mostrando 301–350 de 414 parlamentares
Nilson MourãoPTSimOdair CunhaPTSimOdílio BalbinottiPMDBSimOlavo CalheirosPMDBSimOnyx LorenzoniDEMNãoOsmar JúniorPCdoBSimOsmar SerraglioPMDBSimOsório AdrianoDEMNãoOsvaldo ReisPMDBSimOtavio LeitePSDBSimPaes de LiraPTCSimPaes LandimPTBSimPastor Manoel FerreiraPTBSimPastor Pedro RibeiroPMDBSimPaulinho da ForçaPDTSPSimPaulo Abi-AckelPSDBMGNãoPaulo BornhausenDEMNãoPaulo DelgadoPTSimPaulo Henrique LustosaPMDBSimPaulo MagalhãesDEMBASimPaulo MalufPPSimPaulo PimentaPTRSSimPaulo RattesPMDBSimPaulo RochaPTSimPaulo Rubem SantiagoPDTSimPaulo TeixeiraPTSPSimPedro ChavesPMDBSimPedro EugênioPTSimPedro FernandesPTBSimPedro HenryPPSimPedro NovaisPMDBSimPedro WilsonPTSimPepe VargasPTRSSimPerpétua AlmeidaPCdoBSimPinto ItamaratyPSDBNãoProfessor Ruy PaulettiPSDBNãoProfessor SetimoPMDBSimProfessor Victório GalliPMDBSimProfessora Raquel TeixeiraPSDBSimRafael GuerraPSDBNãoRaimundo Gomes de MatosPSDBNãoRatinho JuniorPSCPRSimRaul HenryPMDBNãoReginaldo LopesPTMGSimRegis de OliveiraPSCSimRenato MollingPPSimRicardo BarrosPPPRSimRicardo QuirinoPRGOSimRicardo TripoliPSDBSimRita CamataPMDBNão