Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica

Como votou cada partido

PSC: Não · PCdoB: Obstrução · PROS: Não · GOV.: Não · PT: Obstrução · PV: Obstrução · PTB: Não · PSOL: Obstrução · Rede: Obstrução · Patriota: Não · Cidadania: Não · União: Não · Avante: Não · Solidaried: Não · Republican: Não · MDB: Não · Podemos: Não · PSB: Obstrução · Maioria: Não · PSD: Não · PP: Não · Oposição: Obstrução · PL: Não · Minoria: Obstrução