Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências

Mantido o texto.

Resultado

Sim

Não

2 outros votos (abstenção, obstrução, presidente)92 não votaram

Sim, na cor do partidoNãoOutro votoNão votou

Como votou cada partido

O governo orientou Sim. Novo: Não · Oposição: Liberado · Maioria: Sim · Fdr PSOL-REDE: Sim · Minoria: Liberado