Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de portador do vírus da imunodeficiência humana (HIV) nos casos especificados e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para ampliar o rol de profissionais obrigados à preservação do sigilo das informações constantes da notificação de doenças e agravos à saúde

Como votou cada partido

O governo orientou Liberado. REDE: Não · PSOL: Não · PCdoB: Não · DEM: Não · PT: Não · PROS: Não · PSC: Obstrução · PV: Não · PTB: Não · PSL: Não · PSDB: Não · AVANTE: Obstrução · PATRIOTA: Obstrução · REPUBLICANOS: Obstrução · NOVO: Não · SOLIDARIEDADE: Obstrução · PODE: Obstrução · MDB: Não · PDT: Não · CIDADANIA: Não · PSD: Obstrução · PSB: Não · PP: Obstrução · Minoria: Não · Oposição: Não · PL: Obstrução