Senado·10 de junho de 2009·PLS 458/2008

Altera o inciso II do artigo 49 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, dando nova distribuição de parcela dos royalties referentes à lavra de petróleo ou gás natural ocorrida em plataforma continental

Votação, em turno único, do Requerimento nº 580, de 2009, do Senador Expedito Júnior, solicitando a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362 e 458, de 2008; 166 e 630, de 2007; 222 e 293, de 2004; e 257, de 2003, por versarem sobre o mesmo assunto (destinação dos royalties do petróleo). (Verificação de votação).