VotaçõesSenado · plenário · 07/07/2010
Senado7 de julho de 2010PEC 28/2009
Dá nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anos
Votação da PEC nº 28, de 2009 (2º turno) - Dá nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anos.
Aprovado
Sim
Não
28 outros votos (abstenção, obstrução, presidente)0 não votaram
Sim, na cor do partidoNãoOutro votoNão votou
Como votou cada partido
Nenhuma bancada registrou orientação.