VotaçõesSenado · plenário · 24/09/2013
Senado24 de setembro de 2013PEC 123/2011
Acrescenta a alínea e ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham
Votação das Emendas nº 1 - CCJ e nº 3 - Plenário, à PEC 123/2011 (1º turno), que acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou...
Rejeitado
Sim
Não
17 outros votos (abstenção, obstrução, presidente)0 não votaram
Sim, na cor do partidoNãoOutro votoNão votou
Como votou cada partido
Nenhuma bancada registrou orientação.