Como votou cada parlamentar
Acrescenta a alínea e ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham
Mostrando 1–50 de 81 parlamentares
Acir GurgaczPDTOutroAécio NevesPSDBMGOutroAlfredo NascimentoPLSimAloysio Nunes FerreiraPSDBNãoAlvaro DiasPSDBNãoAna AméliaPPNãoAna RitaPTNãoAngela PortelaPTNãoAníbal DinizPTNãoAntonio Carlos RodriguesPLSPNãoAntonio ValadaresPSBNãoArmando MonteiroPTBOutroBenedito de LiraPPNãoBlairo MaggiPLOutroCapiPSBNãoCasildo MaldanerMDBNãoCássio Cunha LimaPSDBNãoCícero LucenaPSDBNãoCiro NogueiraPPPINãoClésio AndradeMDBNãoCristovam BuarquePDTSimCyro MirandaPSDBNãoDelcidio AmaralPTNãoEduardo AmorimPSCNãoEduardo BragaMDBAMSimEduardo LopesREPUBLICANOSNãoEduardo Matarazzo SuplicyPTSPNãoEpitácio CafeteiraPTBNãoEunício OliveiraMDBCENãoFernando CollorPTBNãoFlexa RibeiroPSDBNãoFrancisco DornellesPPNãoGaribaldi AlvesMDBOutroGim ArgelloPTBNãoHumberto CostaPTPENãoInácio ArrudaPCdoBCENãoIvo CassolPPNãoJader BarbalhoMDBPANãoJarbas VasconcelosMDBNãoJoão AlbertoMDBNãoJoão DurvalPDTNãoJoão RibeiroPLNãoJoão Vicente ClaudinoPTBNãoJorge VianaPTOutroJosé AgripinoDEMNãoJosé PimentelPTNãoJosé SarneyMDBOutroKátia AbreuPSDOutroLídice da MataPSBBANãoLindbergh FariasPTRJNão