Acrescenta a alínea e ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham

Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº123/2011 (2º turno), que acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou...

Fonte: Senado Federal · votação 5182 Ver as ligações

Aprovado

Sim

Não

16 outros votos (abstenção, obstrução, presidente)0 não votaram

Sim, na cor do partidoNãoOutro votoNão votou

Como votou cada partido

Nenhuma bancada registrou orientação.

MDB 131não orientou PT 110não orientou PSDB 100não orientou PTB 40não orientou PL 31não orientou PDT 41não orientou PP 50não orientou PSB 40não orientou DEM 20não orientou PCdoB 11não orientou PSD 00não orientou PSC 10não orientou PSOL 10não orientou PV 10não orientou REPUBLICANOS 10não orientou

Como votou cada parlamentar

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