Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a fim de assegurar autonomia aos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios

Emenda nº 13-Plen ao Projeto de Lei nº 1321, de 2019

Aprovado

Sim

Não

0 outros votos (abstenção, obstrução, presidente)29 não votaram

Sim, na cor do partidoNãoOutro votoNão votou

Como votou cada partido

Nenhuma bancada registrou orientação.